"As licitações públicas encerram uma eterna contenda entre o "bem" e o "mal". O bem, representado pela tentativa de se obter o máximo, pelo mínimo, e o melhor, pelo razoável; o mal, pelo desejo de se fazer o mínimo, pelo máximo, e o apenas aceitável, pelo mínimo razoável. São duas visões opostas, mas legítimas e que coexistem dentro do mesmo objetivo de executar um empreendimento. E, caminhando juntas, essas visões acabam por se ajustar mediante cenário de concessões mútuas e em painel de ganhos e perdas, mas nem sempre graves a ponto de comprometer de forma irremediável o projeto a ser realizado e preservando a satisfação das partes evolvidas.
O que, entretanto, se torna realmente nefasto, é a substituição da contenda e do embate, pela armação e pelo conluio entre o bem e o mal. Aí, o mal se torna apenas o mau, e o bem se transforma na vantagem pessoal auferida mediante os vícios e as irregularidades contempladas pelos editais de licitação que, travestidos de regras, passam a ser apenas o pano de fundo para a maquiagem de projetos, o direcionamento de obras e a consagração de preços superfaturados". (CB)
Este Blog vai apresentar, semanalmente, editais sob o ponto de vista do bem, do bom, do mal, e do mau. Será uma ferramenta muito útil para todos aqueles interessados em melhor conhecer os labirintos do jogo de interesses que permeia o tocante às obras e serviços públicos em nosso País.
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NOTÍCIA:
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no procedimento de licitação destinado a contratar empresa que irá realizar as obras de melhoria e adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A reforma do Anel é considerada a principal obra viária da capital mineira para a Copa 2014.
O processo de licitação foi suspenso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Técnicos do órgão teriam encontrado “irregularidades graves” no projeto de engenharia apresentado para a licitação, em especial no que diz respeito à remoção de restos de obra, o chamado “bota-fora”. O projeto avaliou tais custos em mais de R$ 120 milhões, valor superestimado, segundo o TCU.
O relator do processo no Tribunal, Ministro Raimundo Carneiro, avaliou que os prejuízos aos cofres públicos ficariam em mais de R$ 300 milhões, porque o projeto apresentou irregularidades nos quantitativos e nas distâncias de transporte, além de terem sido verificados sobrepreços e antieconomicidade nas soluções de engenharia.
“Se o custo previsto em edital para a obra é de R$ 837,5 milhões, os prejuízos calculados pelo TCU ficariam em mais de um terço de seu valor total, o que é totalmente inaceitável”, afirma o procurador da República Fernando de Almeida Martins. “O nosso objetivo consiste exatamente em acompanhar os próximos passos e decisões que serão tomadas pelos órgãos envolvidos nas obras de ampliação do Anel Rodoviário, a partir desse relatório do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais – (www.prmg.mpf.gov.br) -
Pois é, deu no que deu: a licitação das obras de restauração do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, promovida pelo DNIT, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União. A Federação das Indústrias de Minas Gerais, que se responsabilizou pela elaboração dos projetos básico e executivo das obras e festejou isto com pompa e circunstância perante a platéia de Minas Gerais, agora amarga ter sido o processo licitatório colocado sob suspeita de preços apontados como exorbitantes pelo TCU. Segundo publicou o jornal Estado de Minas, a auditoria promovida pelo Tribunal de Contas apontou, e isto consta do relatório do Ministro Raimundo Carreiro, que “o projeto de engenharia tal e qual aprovado carrega o potencial de prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa os 300 milhões, em razão das inconformidades nos quantitativos, de distâncias de transporte incorretas, de sobrepreços e antieconomicidades nas soluções de engenharia”. Enfim, em bom português, um horror. Em outro cenário, com outros atores e com ingredientes semelhantes, um advogado talentoso poderia tentar enquadrar essa situação, no velho e conhecido artigo 171 do Código Penal, buscando provar uma tentativa de estelionato contra o País e o povo brasileiro. Mas, o que afinal está escrito no famoso artigo 171, que define crime de estelionato? Diz o seguinte: estelionato é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer meio fraudulento.” Mas, este certamente não é o caso desses parcos 300 milhões que iam saindo pelo ralo. Trata-se, com certeza, de erro circunstancial e formal, um mero equívoco de interpretação, que será facilmente contornado e sem maiores delongas.
Como era previsto, o edital das obras do novo Anel Rodoviário de Belo Horizonte emperrou no TCU. Referido edital, aliás, foi objeto de nota publicada neste blog, acerca de representação oferecida ao Tribunal de Contas da União, denunciando irregularidades constantes do processo licitatório, particularmente o fato de os projetos básico e executivo das obras licitadas [...]
A exigência de comprovação de disponibilidade de Usina de Asfalto fez nova vítima. Desta feita foi a Prefeitura de Itaúna, MG, que teve suspensa, pelo Tribunal de Contas do Estado, a licitação nº 005/2010, que tem como objeto “a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de drenagem, pavimentação, canalização e [...]
O Congresso Nacional caminha, a passos largos, para a aprovação do projeto de lei nº 6.574/09, que trata “de combate ao crime organizado, regulamenta técnicas especiais, entras elas a colaboração premiada e a infiltração policial no esquema para a produção de provas”.
Segundo fontes da PF, a nova lei, pelo seu alcance, facilitará, inclusive, a apuração [...]
O Governo do Estado entrou em ritmo de Copa do Mundo e soltou, através da SEPLAG, o edital das obras de restauração e modernização do Mineirão, mediante a concessão de todo o complexo, inclusive o Mineirinho, por 35 anos ( incluída a prorrogação ), para a empresa privada que vencer a licitação. Com isto deve [...]
Perfil
Caio Brandão iniciou sua vida profissional como jornalista e bacharelou-se em Administração de Empresas e em Direito. Mas, foi na “Construção Pesada” que ele atuou de forma contínua por mais de duas décadas, como executivo de grandes empreiteiras multinacionais brasileiras.
Caio Brandão, que também foi presidente de estatais em Minas Gerais e no Paraná, além de ter sido membro de Conselhos de Administração de bancos oficiais, é detentor de imensa bagagem no tocante às licitações públicas e seus labirintos. Aqui, neste espaço, ele se propõe a ilustrar, em linguagem prática e acessível, o mundo perverso em que se transformou a contratação de obras e serviços de engenharia neste País.
No cotidiano, ele se dedica aos trabalhos desenvolvidos pelo escritório Caio Brandão Advogados Associados, em Belo Horizonte, Minas Gerais.