NOTÍCIA:
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no procedimento de licitação destinado a contratar empresa que irá realizar as obras de melhoria e adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A reforma do Anel é considerada a principal obra viária da capital mineira para a Copa 2014.
O processo de licitação foi suspenso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Técnicos do órgão teriam encontrado “irregularidades graves” no projeto de engenharia apresentado para a licitação, em especial no que diz respeito à remoção de restos de obra, o chamado “bota-fora”. O projeto avaliou tais custos em mais de R$ 120 milhões, valor superestimado, segundo o TCU.
O relator do processo no Tribunal, Ministro Raimundo Carneiro, avaliou que os prejuízos aos cofres públicos ficariam em mais de R$ 300 milhões, porque o projeto apresentou irregularidades nos quantitativos e nas distâncias de transporte, além de terem sido verificados sobrepreços e antieconomicidade nas soluções de engenharia.
“Se o custo previsto em edital para a obra é de R$ 837,5 milhões, os prejuízos calculados pelo TCU ficariam em mais de um terço de seu valor total, o que é totalmente inaceitável”, afirma o procurador da República Fernando de Almeida Martins. “O nosso objetivo consiste exatamente em acompanhar os próximos passos e decisões que serão tomadas pelos órgãos envolvidos nas obras de ampliação do Anel Rodoviário, a partir desse relatório do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais – (www.prmg.mpf.gov.br) -
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