Levando-se em conta a extensa gama que domina os elementos de convicção dos magistrados, gama esta que permeia não apenas os autos em si mesmos, mas toda e qualquer informação periférica que mereça crédito, a Internet poderá se transformar no inferno astral de Helio Costa.  Digitando-se no doutor Google o nome Anderson Adauto, esse dito inferno de Hélio Costa salta na tela com informações preciosas e oriundas de fontes fidedignas. Os demais nomes de notáveis da campanha, se consultados, trarão à luz outras tantas informações capazes de orientar o eleitor de maneira segura e eficaz. Apenas como exemplo, vale à pena rever matéria publicada pela Folha de São Paulo acerca do ex-ministro e coordenador de Helio Costa, que mediante depoimento ímpar, singular e rigorosamente corajoso e honesto, diz o seguinte:

09/11/2005

Anderson Adauto afirma que usou caixa 2 em todas as campanhas que disputou

FELIPE RECONDO

da Folha Online, em Brasília

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u73811.shtml

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL), hoje prefeito de Uberaba (MG), admitiu nesta quarta-feira ter feito caixa 2 em todas as campanhas que disputou, inclusive em outras duas campanhas da qual participou como coordenador.

Adauto assumiu a pasta dos Transportes no início do governo Lula e permaneceu até março de 2004.

Antes de entrar para seu depoimento à CPI do Mensalão, ele confirmou ter recebido R$ 410 mil do “valerioduto” por intermédio do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ele disse que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha de 2002 não registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Em todas eleições você fica com dívida para trás. Isso é natural. Eu fechei a campanha de 2002 como fechei as outras oito campanhas que disputei”, afirmou. “Não quero me eximir da responsabilidade, mas é cinismo quem disser que não é assim [a prática de caixa 2 em campanha. É claro que isso é irresponsabilidade, mas eu estou pagando por isso.”

Ele afirmou que, ao término da campanha de 2002, ocasião em que se candidatou a deputado federal, procurou Delúbio e pediu ajuda para saldar as dívidas. O ex-tesoureiro teria dito que precisava auxiliar financeiramente outras pessoas e pediu um prazo para que os recursos fossem repassados. Segundo Adauto, os recursos não foram repassados de uma vez.

Segundo Marcos Valério, o ex-ministro foi beneficiário de pelo menos R$ 1 milhão. Como Adauto somente confirma R$ 410 mil, o ex-ministro afirmou que essas divergências serão resolvidas na Justiça.

Em julho, Adauto já havia confirmado que Delúbio o ajudou a pagar uma dívida de campanha com dinheiro sacado no Banco Rural.

Na ocasião, o ex-ministro afirmou que a “ajuda” de Delúbio Soares foi feita à época em que ocupava o Ministério dos Transportes. “Foi em 2003″, disse. O saque foi feito por José Luiz Alves, secretário de governo da Prefeitura de Uberaba.

“Não vejo nenhuma irregularidade em ser ajudado para pagar dívidas de campanha“, afirmou Adauto à época.

À CPI do Mensalão, Alves declarou que foi o próprio Adauto que o mandou ir ao Banco Rural receber dinheiro das contas de Marcos Valério. Alves disse à Comissão que esteve na agência do Banco Rural, em Brasília, cinco vezes.

ACESSE também o site abaixo, que contem vídeo com declarações imperdíveis sobre o caixa dois nas campanhas políticas.

http://www.youtube.com/watch?v=1dV6G0KI4s4&NR=1

A Folha de São Paulo publicou, recentemente, em matéria assinada por Breno Costa, um resumo do esquema das doações via partido, que funciona assim: “1 – O partido PPP abre a conta “Eleições”; uma empresa X, entretanto, doa 500 mil para a conta comum; 2- O dinheiro, na conta comum, mistura-se a outras doações, contribuições de filiados e demais fontes de receita, não sendo mais possível afirmar com precisão qual a origem exata desse dinheiro; 3- Depois de entrar na conta “comum”, o dinheiro é repassado para a conta “Eleições” e , finalmente, 4- Da conta eleições, os valores são repassados para as contas dos diversos candidatos”. Existem outras formas, todas engenhosas, mas o impacto da doação fica minimizado e não alcança, para o doador, perante o candidato, o efeito por ele desejado. O dinheiro fica à mercê da gestão de pessoas desconhecidas, ainda que processado de maneira regular, e até cair na conta do candidato sofre arranhões, perde a sua personalidade e “esfria” de certa forma, quando se esvai  a sua autoridade. Logo, se o doador vai agir dessa forma, melhor não fazê-lo, ou, quem sabe, agir realmente só pró-forma, para ficar livre do problema, destinando alguma “mixaria”  de ocasião.

O jornal Estado de Minas, de hoje, 25 de agosto, sob o título “Caixa Dois Investigado”, informa que “o senador Helio Costa ( PMDB )  candidato ao governo de Minas Gerais, se tornou alvo de uma investigação por suposto uso de caixa dois na campanha eleitoral”. Hélio Costa, segundo o jornal, “é suspeito  de ter usado duas aeronaves – um avião e um helicóptero – para fazer campanha pelo interior do estado; no entanto, teria omitido os gastos com os deslocamentos à Justiça Eleitoral. As aeronaves – um King Air prefixo PT-POR e um helicóptero prefixo  PT-HYO pertencem à Empresa de Táxi Aéreo Helimarti, com sede em São Paulo. Na denúncia, é pedida a cassação de registro da candidatura e decretação de inelegibilidade de Hélio Costa”.

Ora, esta é o tipo de situação que demonstra amadorismo na gestão da campanha política. O candidato,  seja ele quem for, nem sempre sabe direito de quem é o avião por ele utilizado e sequer de onde vem o dinheiro para o seu custeio. Essa é uma atribuição da coordenação da campanha, porque ao candidato cabe, como prioridade, buscar os votos necessários para ganhar a eleição. No tocante ao avião, se ele está sendo cedido de graça deve, contudo,  estar amparado nos rigores da lei eleitoral, que também permitem essa situação peculiar. O doador das horas de vôo celebra o respectivo contrato de doação das horas cedidas, emite as notas fiscais respectivas com a anotação do desconto pela cortesia e lança e recolhe os impostos respectivos. Pronto, está feita a operação sem deslizes e sem riscos. Mas, se existe alguém pagando a locadora do avião, então ela, a pagante, é a doadora, e deverá proceder de forma semelhante. Logo, é preciso que se entenda que em eleição não existem favores, porque tudo tem custo e todo custo tem, necessariamente, um pagante. Quando o pagante do custo não aparece, então é, de fato, o momento de a lei eleitoral ser acionada. Mas, o curioso é que o candidato acha que pode aterrisar garbosamente no seu “cavalo alado”, em alguma cidade de porte médio, ostentando aquela reluzente máquina voadora, sem que isto chame à atenção dos olheiros de plantão. Os olheiros, de ambos os lados, estão sempre a postos, fazendo anotações, usando o telefone, tirando fotografias, filmando e repassando informações para os advogados da campanhas .

Na campanha de Helio Costa, se a coisa anda dessa forma, então, a tendência é piorar. Hélio não vai ficar inelegível por essa bobagem dos aviões, mas pode se constranger com outras tantas falhas capazes de fortalecer o seu adversário. Nas pesquisas diminui, a cada dia, a sua vantagem sobre o candidato da situação, que aparenta estar melhor estruturado do ponto de vista de formação de equipe, recursos financeiros e logística. Logo, em partindo dessa base de sustentação, o resto fica por conta da fama de bom administrador do situacionista e do imenso e generoso sorriso de Aécio Neves na televisão, capaz de conquistar os mais empedernidos corações e mentes, apesar dos esforços e esperneios da minha amiga Carla Ricco. Assim, meu caro Hélio, melhor se cuidar senão …. top, top, top !!!!

A imprensa local trouxe, hoje, farto noticiário informando acerca das mortes que continuam ocorrendo no Anel e da impossibilidade de as obras ficarem prontas antes do início da Copa do Mundo. O que a imprensa não valorizou foi o fato de o cancelamento da licitação ter ocorrido em face de representação oferecida ao Tribunal de Contas por um único cidadão, que amparou sua denúncia nos termos da prerrogativa constitucional consagrada no artigo 5º da Carta Magna. Este  fato demonstra, por si só, a vitalidade da democracia brasileira, e  a reverência ao princípio de  cidadania reinante no País, bem como o respeito à Constituição da República. Outro ponto relevante se refere à independência do Tribunal de Contas da União que, mediante a constatação das graves irregularidades apontadas, decidiu de forma corajosa suspender a licitação de uma das mais festejadas obras do contexto do PAC.

O noticiário sobre o Anel e as mortes que nele continuam ocorrendo, nada diz sobre a realidade de isto estar acontecendo há mais de vinte anos. A Rede Globo, em data recente, em matéria especial, deu ênfase ao fato de que as providências constantes do Decreto de Emergência ( editado apenas como subsídio para embasar a licitação ) baixado pela Prefeitura de Belo Horizonte,  relativamente a urgências do Anel, não terem sido implementadas. Também não se aprofunda, a imprensa, nos motivos que levaram o TCU, mediante análise criteriosa e exaustiva, a suspender o processo da licitação.

O que falta, finalmente, é alguém falar e praticar, como proclama a Fiemg, mas não pratica, é que os problemas do Dnit devem se resolver no âmbito do próprio Dnit, cujo Departamento deveria abster-se de aceitar projetos feitos por terceiros descompromissados com os rigores da Lei de Licitações; que sobrepreço precisar ser apurado e punido; que Copa do Mundo não é motivo para  se jogar fora o dinheiro do contribuinte e, finalmente, que os 300 milhões de gordura, que sobravam nas obras do Anel, se falta fazem para minorar os acidentes que nele acontecem, também reforçam o Tesouro da União para salvar vidas no campo da saúde pública, do saneamento básico e em outras inúmeras atividades onde tais recursos podem ser  muito melhor empregados do que atirados, sem cerimônia,  no embornal  de uns poucos empreiteiros.

A lógica da motivação das doações nas eleições, principalmente nas campanhas majoritárias, é sempre a mesma: uns doam, porque temem perdas; enquanto que outros doam, porque anseiam por benefícios. Alguns cedem mediante persuasão, ou em reconhecimento a favores passados, mas são poucos. A maioria fica mesmo é restrita à velha estória de que “é dando que se recebe”. Nessa linha, um apaniguado do velho Itamar, costumava orar com o fervor dos crentes, o verso da canção que dizia “cê mi insina a fazê renda, que eu ti insino a namorá”.  Desnecessário dizer que esse namorador deve ter feito muita renda, mas certamente  não ensinou ninguém a namorar.

O drama das campanhas majoritárias é o tamanho e o custo do seu aparato. Trata-se de uma grande empresa criada para existir durante  uns poucos meses, que terá que movimentar muitos milhões de reais em meio de controles precários e de organização absolutamente temerária. O produto  a ser vendido, para o grande público, será sempre a figura do candidato e o rol do seu ideário político e administrativo. Para os mais próximos existe, além desse mote, o apelo no tocante às ações futuras diretas, relativas aos setores que deverão receber as rubricas mais robustas voltadas para as compras, os investimentos e as obras públicas. E, é exatamente nesse nicho, que mora o perigo.

O sonho de todo doador é poder entregar na mão do candidato, direto e sem intermediário, uma soma em dinheiro vivo e com recibo. A seu turno, a esperança do candidato é poder contar com o seu caixa de campanha abarrotado e sequer tomar conhecimento dos doadores, com os quais ele não deseja firmar nenhum tipo de compromisso. Aliás, existe uma desproporção abismal entre a expectativa daquele que oferta e o reconhecimento de quem a recebe. O candidato, quando muito generoso e na sua concepção de gratidão, credita ao doador o obséquio de tratá-lo pelo nome, de tocar no seu ombro, de recebê-lo cordialmente em audiência, de fazer alguma promessa que certamente não irá cumprir, e de aceitar e de despachar pedidos, dentre outras formalidades.

No início do governo Itamar Franco, uma das primeiras providências da sua gestão foi a rescisão de centenas de contratos no âmbito do DER que, paralisados, se arrastavam há anos nos escaninhos daquele Departamento. Desnecessário dizer que ali se quedaram, atônitos, vários dos seus doadores de campanha.

Aliás, a vertente da ingratidão é vocação muito peculiar aos mineiros. Na Prefeitura de Contagem, por exemplo, o ainda cacique Newton Cardoso, hoje de baixa estatura, sempre cultivou o hábito de não pagar os empreiteiros de quem se dizia amigo, executores de obras naquela cidade.

No Paraná, o belicoso e exaltado Requião, que sobrevive combatente aguerrido, tem como estímulo de satisfação pessoal sacanear ( a palavra está nos dicionários ) os seus amigos mais chegados e a quem ele eventualmente  deve algum favor.

Assim, nesse meio lodoso e escorregadio, todos reclamam e ninguém tem razão.  A doação de campanha será sempre pequena para quem a recebe, e muito grande para quem a entrega. O doador, no seu imaginário, fará uma conta simples: para cada real que doar, ele vai querer receber 100 mil de volta. Ou seja, uma empreiteira de grande porte que doar, eventualmente, por exemplo, uns 8 milhões de reais divididos em parcelas, direto para a campanha, para a conta do Partido, pagando fornecedores de forma escamoteada e ainda ofertando algum valor em espécie, por baixo dos panos, vai querer tomar o controle das maiores estatais do Governo e executar a maioria das obras de grande porte a serem licitadas. Aliás, em se tratando de pagamento de fornecedores, as  vias mais comuns de crimes eleitorais passam  pelo pagamento feito a  gráficas ( são sempre as mesmas ), fornecedores de papel, locação de veículos, fretamento de aviões ou uso de aeronaves de empresas amigas, e agências de publicidade. Desnecessário lembrar que uma das maiores agências de publicidade do Brasil acabou se enrolando na “CPI do Mensalão” por ter recebido, em contas no Exterior,  pagamentos oriundos de campanhas políticas. As despesas com funcionários também pesam, mas parte do pessoal lotado nos comitês recebe direto de empresas alheias à campanha e a maioria sem contrato ou carteira de trabalho assinada.

Campanha, afinal, se faz com muito dinheiro e o ideal é que haja sobra. Esta, quando acontece, permite que o candidato eleito passe longo período pagando contas com dinheiro vivo e declarando, para o imposto de renda, que possui grandes somas de dinheiro vivo, em casa.

Assim, em meio dessas contradições, surge uma figura peculiar às campanhas políticas: a do intermediário entre o que doa e aquele que recebe. Existirá, sempre, nas campanhas, o elemento que se aproxima do candidato para dizer conhecer algum empresário sequioso por participar. O candidato, indisciplinado e ávido por ajuda, estará sempre pronto a liberar aquela figura para agir em prol das crescentes demandas da campanha. E, desta forma, grandes conglomerados serão abordados por pessoas sem credibilidade e, pior, por vários e diferentes intermediários, todos com “procuração” fidedigna do candidato e mediante a promessa de vigorosos e inauditos sortilégios durante o futuro governo. O estrago, nesse caso, será sempre irremediável.

Por coincidência, a revista Isto É desta semana traz, sob o título “Um tucano bom de bico”, matéria sobre “quem é e como agia o engenheiro Paulo Vieira de Souza, acusado por líderes do PSDB de ter arrecadado dinheiro de empresários em nome do partido e não entregá-lo para o caixa da campanha”. A matéria está assinada pelos jornalistas Sérgio Pardellas e Claudio Dantas Sequeira,  e diz, dentre outras informações, que : “Segundo oito dos principais líderes e parlamentares do PSDB ouvidos por Istoé, Souza, também conhecido como Paulo Preto ou Negão, teria arrecadado pelo menos R$4milhões para as campanhas eleitorais de 2010, mas os recursos não chegaram ao caixa do comitê do presidenciável José Serra. Como se trata de dinheiro sem origem declarada, o partido não tem sequer como mover um processo judicial”.

Mas, afinal, o pessoal que viu a sua doação bater asas para outros terreiros, não tem motivos para chorar. Não conheço o Serra e dele nada posso dizer. Contudo, a estória ensina, no geral, que doar pode não ser um bom negócio. Terminada a eleição a conta zera e a reaproximação com o eleito se transforma num “pau-de-sebo”. De pronto, o ex-candidato viaja para o Exterior. É claro que aquele feliz doador não estará no mesmo avião. Na belonave seguem apenas os “do peito”, ou, “do bolso”, aqueles que estão sempre a ocupar uma bocada na alta administração e fazem parte das preferências do eleito. Junto vão alguns raros empreiteiros, apenas os gigantes ( que se revezam falando com o candidato mal uns dos outros ), até mesmo para continuar a bancar algumas despesas rotineiras nessas dispendiosas viagens, o que é sempre um incômodo para quem não está acostumado a gastar o próprio dinheiro, que é ocaso do eleito e dos seus convidados..

Na volta ao Brasil o ego do eleito pode não caber no avião. Ele se enclausura para escolher o secretariado e listar, de pronto, os titulares dos cargos mais cobiçados. Dentre os escolhidos terão preferência os políticos ( ele quer se reeleger ), depois os parentes ( mesmo com a lei do nepotismo ), depois os amigos mais íntimos e finalmente os apaniguados. Isto é normal. A importância dos doadores de campanha, entretanto, está no epílogo e bem próxima do fim. O numero do telefone do eleito foi trocado a atende o aparelho um imbecil que sempre pergunta ao seu interlocutor se ele pode declinar o nome e o assunto. É nesse momento que o doador começa a perceber que a conta zerou no dia em que o candidato ganhou a eleição. O doador, então, vai ter que ralar de novo, começar outra vez, conquistar corações e mentes e, principalmente, bolsos, e ainda se esquivar da Polícia Federal com toda a sua parafernália de equipamentos de escuta, contornar o labirinto de normas do Banco Central relativas aos saques e remessas de dinheiros, dentre outras “perseguições”.  Enfim, doações, melhor não fazê-las!!!!!!!!!!!!!!!

Delta, que tem grande volume de obras do PAC, é acusada de envolvimento em esquema de fraudes em licitações

Uma operação da Polícia Federal prendeu ontem o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no estado do Ceará, Guedes Ceará, e, em Belém, Aluízio Alves de Souza, um dos diretores da Delta Construções, empresa que mais recebe verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo o superintendente regional da PF no Ceará, Aldair da Rocha, 12 empresas, das quais a maior é a Delta, participavam de um grupo que praticava fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de verbas públicas, além de pagamento de obras de infraestrutura rodoviárias que não haviam sido executadas e de realizar serviços com material de qualidade inferior ao contratado.



Na relação, estão duas obras do PAC: a duplicação de uma ponte na BR-304, que liga Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no interior cearense, sobre o Rio Jaguaribe, no município de Aracati, a 148 quilômetros de Fortaleza, orçada em R$30 milhões; e o recapeamento entre os quilômetros zero e 12 da BR-116, em Fortaleza.

De acordo com Israel Reis Carvalho, coordenador de operações especiais da Controladoria Geral da União (CGU), que colaborou com a operação, batizada de Mão Dupla, a Delta ganhava a maioria das licitações, mas repassava as obras para outras empreiteiras, prática ilegal e feita sem contrato.

O superintendente da PF alertou para o “risco social” de obras com material de má qualidade: – Há notícias de pontes construídas com material de baixa qualidade e alto custo.

A PF afirma ter “provas robustas” de que o grupo tinha a conivência de servidores do Dnit. Eles são acusados de auxiliar as empresas no superfaturamento, na mudança de qualidade e quantidade de materiais, de atestar obras não executadas e de avisar as empresas sobre fiscalizações.

Participaram da operação 32 servidores da CGU e 200 policiais federais, que cumpriram 52 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em unidades do Dnit nos municípios de Boa Viagem, Icó e Russas.

A PF cumpriu 22 dos 27 mandados de prisão expedidos.

Por decisão judicial, oito servidores do Dnit serão afastados e bens imóveis de alguns investigados serão sequestrados.

O diretor da Delta preso em Belém e mais três capturados em outros estados serão levados a Fortaleza.

Em oito contratos, sete tinham irregularidades As investigações começaram em abril do ano passado.

O Dnit tem 36 contratos no estado, que totalizam R$340 milhões.

A CGU analisou oito e detectou irregularidades em sete, para quatro obras: a construção da Ponte da Sabiaguaba, em Fortaleza, inaugurada em junho, e a revitalização de um trecho da BR-020, e as duas obras dos PAC.

A Controladoria estimou em R$ 5 milhões o prejuízo pelas irregularidades detectadas nesta amostragem. Os envolvidos poderão responder por corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A direção do Dnit informou um grupo de procuradores do órgão foi para o estado para se informar sobre o inquérito.

Fonte:

Isabela Martin
 O Globo
Sexta-feira, 06 de agosto de 2010

A Associação da CEMIG e da CODEMIG com essas empresas tem como objetivo “a exploração de blocos da Décima Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – , sendo SF-T 120 E SF-T – 127 na Bacia São Francisco, em Minas Gerais, e POT-T- 603 na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. O extrato da Ata da 486ª. reunião do Conselho de Administração, publicado no jornal O Tempo, se refere, ainda, “aos três acordos  de operações conjuntas com a CODEMIG e a IMETAME ENERGIA S.A, também para a exploração de blocos da décima rodada de licitações da ANP, todos visando estabelecer os direitos e obrigações das partes com respeito às operações dos respectivos blocos contempladas nos contratos de concessão, incluindo, mas não se limitando, à exploração conjunta, avaliação, desenvolvimento, produção e disposição de reservas de hidrocarbonetos na área de concessão, com vigência enquanto durarem os respectivos contratos de concessão”, dentre outras decisões pertinentes à matéria.

Os critérios adotados pela CEMIG para a escolha dos seus parceiros não foram tornados públicos. Dado à situação, parece que ela não escolheu, mas foi escolhida.  Segundo o mercado, o que era de se esperar, resguardadas  as cautelas legais, era que, primeiro, em se tratando, os hidrocarbonetos, de uma matéria prima energética estratégica, a Cemig fosse majoritária nesses acordos. Segundo, que publicasse em edital os requisitos mínimos para a escolha de seus parceiros, que deveriam agregar um “plus” à sua proposta original, mediante vantagens competitivas em favor da Cemig e dos seus acionistas, e do negócio propriamente dito. Em que pese a Cemig não ter a expertise necessária para a exploração de petróleo e necessitar, nesse caso, da participação de um ou mais sócios ditos estratégicos, trata-se de uma empresa dotada de elevado nível gerencial e imensa capacidade de alavancagem de recursos financeiros, seja através de capital próprio ( a maior tarifa do Brasil ) ou de linhas de financiamento nacionais e internacionais. Contudo, apesar desses pontos positivos em seu favor, a Cemig buscou a participação da CODEMIG, também de controle estatal, menos mal,  para formar uma posição duplamente minoritária na comunhão dos interesses que firmou com as seguintes empresas:

SIPET AGROPASTORIL LTDA,  cnpj 42.800.185/ooo1-69, fundada em 01 de junho de 1992, do ramo da Bovinocultura de Corte. Em julho de 2001, a SIPET incorporou a parte do patrimônio cindido de Delp Engenharia Mecânica Ltda., e em fevereiro de 1998, incorporou parte do patrimônio cindido de Irmazi  Administração e Participações Ltda. O capital social da empresa ( atualização em 15.07.2008 – valores em reais ) é de R$16.553.015 .( dezesseis milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil e quinze reais ). O sócio majoritário da SIPET, como já foi dito, é o atual Vice-Presidente da FIEMG, Senhor Petrônio Machado Zica. Vale registrar que a SITEP AGROPASTORIL LTDA é a acionista majoritária da DELP ENGENHARIA MECÃNICA LTDA, também com forte atuação na exploração de petróleo no Estado, possuindo 87,4 % do capital votante, e em companhia de Petrônio Machado Zica, que detém 12,0 % do capital. Certidão expedida pela Receita Federal, através da Internet, informa que a atividade econômica principal atual da SIPET é a criação de bovinos para corte e, as atividades secundárias extração de petróleo e gás natural, gestão e administração de propriedade imobiliária e aluguel de imóveis próprios.

IMETAME ENERGIA S.A, cnpj 00.271.847/0001-00, fundada em 31 de outubro de 1994. O capital social , última atualização em 30 de dezembro de 2008, registra o valor de R$18.978.541 – dezoito milhões, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e hum reais – Os acionistas da IMETAME são a  SERGEP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e o Senhor Etore Selvatici Cavallieri, cada um com 50% do capital.  A SERGEP, a seu turno, tem como maior acionista, o Senhor Celso Carvalho Magalhães,  com 94% das ações. Certidão da Receita Federal, expedida pela Internet, informa que a IMETAME  tem como atividade econômica principal e secundária, as seguintes: extração de petróleo e gás natural; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto; perfurações e sondagens; atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural e outras sociedades, exceto holdings”.

Sem querer desmerecer a capacidade empresarial/administrativa das empresas associadas à  CEMIG e à  CODEMIG na extração de petróleo,  a inversão das posições aqui relatadas seria uma decisão liminar, óbvia e natural. Ter a CEMIG, 35ª maior  empresa do  País, segundo a publicação Melhores e Maiores da revista Exame, a reboque, como aqui relatado, de empresas de pequeno porte e cumprindo agenda, inclusive de ordem financeira,  não  parece uma decisão acertada. A busca do petróleo é um negócio de gigantes, com alto empenho de capital de giro e carente de vultosos financiamentos, a par, também, de grandes riscos no setor operacional. Vale registrar, ainda, que nem sempre aquele que procura, acha, situação, esta,  que pode gerar um passivo muito desconfortável ao final da empreitada.

A CEMIG foi criada em 22 de maio de 1952 como sociedade por ações de economia mista, nos termos da lei estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, regulamentada pelo Decreto 3.710, de 20 de fevereiro de 1952. Em 2004, para atender à mudança na legislação, a CEMIG  foi obrigada a promover a desverticalização dos seus negócios, constituindo as subsidiárias integrais Cemig Geração e Transmissão S.A  e Cemig Distribuição S.A .  O elenco de interesses diretos da CEMIG se espraia, atualmente, por 59 empresas e 11 consórcios, e ainda não se levantou a quantas anda o cumprimento da norma contida no art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que reza em seu § 4º, ( “depende de lei, em cada caso ) , inciso III ( “a criação de subsidiária das entidades mencionadas neste parágrafo e sua participação em empresa privada” ).

Segundo publicação do jornal Valor Econômico, datada do último dia 19 de julho e assinada por Josette Goulart, a “CEMIG virou uma máquina de compras”.  Diz o jornalista, que “a CEMIG mantém seu plano de fazer aquisições e de participar de novos empreendimentos com as hidrelétricas que serão leiloadas no dia 30. Para dar continuidade a essa política, a empresa teve que pedir uma espécie de “perdão” aos acionistas, porque os estatutos da companhia não permitem que a dívida ultrapasse 40% da capacidade de geração de caixa.  Para este ano, os acionistas aprovaram  um limite de 90%. Tendo o Estado de Minas Gerais como sócio majoritário, com mais de 50% das ações com direito a voto, não foi difícil ter essa aprovação. Mesmo assim, ela não contou com o apoio total de seus sócios e fundos de investimentos estrangeiros, que se manifestaram contra o “perdão””.

Verdade, é que a maneira como a empresa tem sido administrada demonstra alguns indicadores muito desfavoráveis. Segundo a publicação Melhores e Maiores da revista Exame, edição deste ano, a CEMIG DISTRIBUIÇÃO era, em 2005, a 25ª.maior empresa do País e caiu para a 35a posição em 2009. O seu volume de vendas, naquele ano, foi de 6,829 bilhão de reais e,  em 2009, 6.007 bilhão. Os dados demonstram que ao mesmo tempo em que a CEMIG investe sofregamente em novas aquisições e em novos negócios, a sua receita cai de forma perigosa para uma instituição do seu porte e com graves prejuízos para os seus usuários. Ademais, prova disto é que também segundo a revista Exame, de há muito a CEMIG não mais se encontra listada dentre as 10 melhores empresas de energia do Brasil, apesar de continuar a usar o slogan publicitário “A Melhor Energia do País”.

No tocante à exploração de petróleo pelas empresas mineiras e a CEMIG, o site da ANP informa o seguinte: Bacia do São Francisco/setor SSF-S: Comp E&P de Petróleo e Gás S.A ( 30 % ), Sipet Agropastoril Ltda. ( 10% ), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais ( 24,5% ) e Companhia Energética de Minas Gerais ( 24,5% );   Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda ( 30% ), Comp. E&P de Petróleo e Gás S.A ( 11% ), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A(24,5%) e Companhia Energética de Minas Gerais ( 24,5% ); e, finalmente, Companhia E&P de Petróleo e Gás S.A (30%), Companhia Energética de Minas Gerais (24,5%), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A (24,5 %), Sipet Agropastoril Ltda. (10 %) e Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda (11 %).

VEJA AS EMPRESAS E CONSÓRCIOS DO GRUPO CEMIG:

Em nota, Fiemg nega envolvimento nas supostas irregularidades

Publicado no Jornal OTEMPO em 31/07/2010
JEFFERSON LORENTZ
Especial para O TEMPO

As discussões sobre a reforma do Anel Rodoviário prometem dar pano para a manga. Na próxima semana, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhará ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) uma solicitação formal de vistas ao projeto, elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Anteontem, o Procurador da República Fernando de Almeida Martins instaurou um inquérito para acompanhar as investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vetou o projeto após identificar o que seria um “gasto desnecessário” de R$ 317,7 milhões. O processo de licitação para as obras foi, então, suspenso pelo Dnit.

Auditores apontaram ainda irregularidades no projeto de engenharia, como o descarte de entulho, que estava orçado em mais de R$ 120 milhões.

A partir do envio do pedido formal de vistas, o Dnit terá dez dias para apresentar os documentos solicitados. A assessoria do órgão informou que está disponível para prestar os esclarecimentos pedidos pelo MPF e pelo TCU sobre o projeto.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto de Carvalho, disse ao jornal O TEMPO que, em conversa com o diretor regional do órgão no Estado, Sebastião Donizete, ficou assegurado que os problemas apontados serão respondidos prontamente. “É uma obra de grande importância, não somente para Belo Horizonte, mas todo Estado”, afirmou.

A federação minimizou seu envolvimento nas supostas irregularidades. A instituição informou, em nota, que sua participação no convênio se restringiu à contratação de empresas de engenharia para a requalificação de trechos da BR-262 até o encontro com a BR-356.

Para o especialista em trânsito José Aparecido Ribeiro, presidente da ONG SOS Rodovias Federais de Minas Gerais, o episódio desvia o foco das obras. Ele ressalta que há pelo menos 11 pontos de gargalo na via, e lembra que a falta de sinalização é um problema grave e que merece atenção urgente das autoridades.

Segundo o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente Geraldo Donizete, é preciso conscientizar os motoristas. Segundo dados da PRE, 89,7% dos acidentes são causados por falha humana. A imprudência, a falta de atenção e o desrespeito à sinalização são apontados como principais problemas. “A maioria dos acidentes é com pessoas que conhecem a via”, revela.

Vice-prefeito garante verba para famílias

Após conversa com a secretária executiva do Plano de Aceleração do Crescimento, Miriam Belchior, o vice-prefeito Roberto Carvalho disse que ficou assegurada a destinação de recursos para o reassentamento das cerca de 2.300 famílias que vivem no entorno do Anel. “Essa é uma obra de relevância estrutural e também social”, declarou.

A via tem fluxo médio de 110 mil carros por dia, bem superior à sua capacidade. Só neste ano, 23 pessoas morreram em acidentes no Anel (JL)

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no procedimento de licitação destinado a contratar empresa que irá realizar as obras de melhoria e adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A reforma do Anel é considerada a principal obra viária da capital mineira para a Copa 2014.

O processo de licitação foi suspenso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Técnicos do órgão teriam encontrado “irregularidades graves” no projeto de engenharia apresentado para a licitação, em especial no que diz respeito à remoção de restos de obra, o chamado “bota-fora”. O projeto avaliou tais custos em mais de R$ 120 milhões, valor superestimado, segundo o TCU.

O relator do processo no Tribunal, Ministro Raimundo Carneiro, avaliou que os prejuízos aos cofres públicos ficariam em mais de R$ 300 milhões, porque o projeto apresentou irregularidades nos quantitativos e nas distâncias de transporte, além de terem sido verificados sobrepreços e antieconomicidade nas soluções de engenharia.

“Se o custo previsto em edital para a obra é de R$ 837,5 milhões, os prejuízos calculados pelo TCU ficariam em mais de um terço de seu valor total, o que é totalmente inaceitável”, afirma o procurador da República Fernando de Almeida Martins. “O nosso objetivo consiste exatamente em acompanhar os próximos passos e decisões que serão tomadas pelos órgãos envolvidos nas obras de ampliação do Anel Rodoviário, a partir desse relatório do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais  – (www.prmg.mpf.gov.br) -

A FIEMG, em face o ocorrido, e em lacônica nota oficial publicada em seu site, esclareceu o seguinte: “A participação da FIEMG no referido convênio se restringiu, como está escrito no objeto do convênio de cooperação com o Município de Belo Horizonte, assinado em 15 de dezembro de 2008, à realização da contratação de empresas especializadas de engenharia de projetos para a elaboração do projeto final de engenharia rodoviária para requalificação da BR 262/MG, trecho de acesso à cidade de Sabará até o encontro da BR 356/MG, conhecido como Anel Rodoviário de Belo Horizonte.” E, diz também, que: “Em consonância com o convênio assinado, a FIEMG promoveu a contratação do consórcio Enecon-Planex para a elaboração do projeto básico, que foi entregue ao DNIT, órgão responsável pela elaboração e promoção do processo licitatório, no qual a FIEMG não teve a menor participação”.

A justificativa da FIEMG, entretanto, não logrou informar que o chamado projeto final de engenharia, pelo qual ela se responsabilizou juntamente com o projeto básico, é exatamente o projeto executivo do empreendimento, que contempla a definição dos quantitativos de obras e serviços, as distâncias de transporte, todos os preço, todos, que dizem respeito às obras que serão realizadas, e as soluções de engenharia escolhidas. Assim, a situação da FIEMG não é tão confortável quanto ela quer fazer parecer.

O que se conclui dessa estória é que a Federação extrapolou. Ela poderia ter contratado  empresa especializada para elaborar um diagnóstico, e oferecer este trabalho à Prefeitura, que certamente levaria em conta as sugestões apresentadas. Mas, não foi assim. Como se o poder público, que já dispunha de verba orçamentária de 800 milhões para as obras, não pudesse gastar um troco desse valor para contratar os projetos, a FIEMG se dispôs a realizar a tarefa e arcar com todo o ônus técnico e político resultante de um eventual insucesso, inclusive aquele previsto no Código Civil. Não era o seu papel e ela não tem tradição nesse tipo de contratação. Quanto ao poder público, este não pode, por força de lei, delegar a terceiros, particulares, a sua atividade-fim no tocante à identificação, planejamento, contratação e realização de projetos e  empreendimentos relativos às obras estruturantes que fazem o contexto da ambientação urbana dos seus municípios.

No tocante à Prefeitura de Belo Horizonte, o Jornal o Tempo, em sua edição do último dia 23, diz o seguinte: “Apesar de o Tribunal de Contas da União ( TCU ) ter determinado a suspensão da licitação para as obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o vice-prefeito Roberto Carvalho disse não acreditar que as irregularidades investigadas pelo órgão sejam verdadeiras. Segundo ele , o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( DNIT ) vai provar que as denúncias são infundadas. O projeto foi elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais.”

Ocorre, que há um equívoco da parte do vice-prefeito. Isto, porque não houve nenhuma denúncia relativamente a preços, sobrepreços, soluções de engenharia e outras tantas coisas ora investigadas pelo TCU. A denúncia foi apenas no tocante à falta de legitimidade da FIEMG para a contratação de projeto dessa natureza, falta de lei autorizativa para a celebração do convênio, à irregularidade referente à terceirização de atividade-fim do poder público, que é indelegável, ao formato do convênio, que não encontra parâmetro na lei que o define, além de outras questões formais, de menor importância. Mas, o que ocorreu, foi que o TCU resolveu adentrar os labirintos do projeto, mediante uma auditoria, tanto do ponto de vista da engenharia propriamente dita, quanto dos preços das obras e serviços, e encontrou  o que não estava procurando. Agora, não se trata de tirar o corpo fora, dizer que não sabe e que não viu, ou que tudo é invenção e que nada procede. Se existem erros, devem ser corrigidos. Não há razão para se permanecer no erro. Se existe má-fé, deve ser apurada e as responsabilidades devem ser imputadas aos mentores de eventuais desvios de conduta, o que não acredito tenha ocorrido.

EM TEMPO, CONTINUO EM FÉRIAS